Política de Privacidade

A HM Advocacia e Assessoria Jurídica respeita a privacidade dos visitantes e clientes e atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados coletados

Coletamos apenas os dados informados voluntariamente pelo usuário por meio do formulário de agendamento, dos canais de contato (WhatsApp, e-mail, telefone) ou no curso da prestação de serviços jurídicos: nome, telefone, e-mail, cidade, área da consulta e a descrição do caso.

2. Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para responder à solicitação enviada, agendar atendimentos, prestar assessoria jurídica e cumprir obrigações legais e éticas relacionadas à advocacia.

3. Compartilhamento

Os dados não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Eventual compartilhamento ocorrerá apenas com escritórios parceiros mediante autorização do cliente ou por exigência legal.

4. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração indevida.

5. Direitos do titular

O titular pode, a qualquer tempo, solicitar acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação de seus dados, bem como revogar consentimento, mediante contato pelo e-mail hugomatheusadv@gmail.com.

6. Sigilo profissional

Todas as informações compartilhadas com o escritório são protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

7. Contato do controlador

Hugo Matheus Medeiros — OAB/SC 73.364 — Florianópolis/SC. E-mail: hugomatheusadv@gmail.com.